19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - O Maior Evento de Compras Públicas do Brasil

Pós-doutor pela Universidade de Coimbra com ênfase em “Direito Fundamental à Boa Administração Pública e sua Influência no Direito Administrativo e na Gestão Pública”; Doutor em Direito do Estado (PUC/SP) e Mestre em Direito (FDC/RJ); Especialista em Direito Público e Processual Público pela Consultime/Cândido Mendes; Professor do Mestrado em Gestão Pública da UFES, assim como professor na graduação e pós graduação em diversas instituições Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e privadas e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais; Ex-Chefe em várias áreas de atuação da PGEES e TCEES, dentre eles Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGEES e Ex-Pregoeiro do TCEES; Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público e Autor de diversas obras jurídicas.

Doutora e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex- Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados.

VICTOR AMORIM é Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e professor de pós-graduação do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do IDP. Analista Legislativo do Senado Federal desde 2010, é Assessor Técnico da Diretoria-Geral e membro da Comissão Permanente de Minutas-Padrão de Editais de Licitação (desde 2015). Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações, constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013, responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Para fins de aplicação da Lei nº 14.133/2021, foi designado como Coordenador do Comitê de Acompanhamento de Implementação da Nova Lei de Licitações no Senado Federal, criado pelo ADG nº 9/2021. É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial.

1. Pré-qualificação na prática
2. Aplicação dos benefícios para ME/EPP: LC nº 123/2006 x art. 4º da NLL
3. Capacitação e Formação de Pregoeiros e Equipe de Apoio de acordo com a NLL
4. Condutas infracionais do art. 155 da NLL: como fazer a adequada instrução do processo sancionatório
5. Contratações diretas na NLL: entendendo o Sistema de Dispensa Eletrônica (IN nº 67/2021)
6. Controle interno na NLL: estruturação, atuação e interfaces com a assessoria jurídica
7. Credenciamento da regulamentação à operacionalização
8. Elaboração de editais no pregão: responsabilidade, análise e boas práticas
9. Fraudes e conluios nas licitações: como prevenir, detectar e quais providencias adotar

10. Impugnação, pedido de esclarecimento e fase recursal na NLL
11. O novo pregão eletrônico da IN nº 73/2022: aprendendo na prática
12. O papel da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021
13. O regime contratual na Lei nº 14.133/2021
14. Mapa e Matriz de riscos no pregão
15. Planejamento, ETP e TR: um triângulo amoroso na Administração Pública
16. Responsabilidade e responsabilização do Pregoeiro diante da NLL e da LINDB
17. Sistema de Registro de Preços na NLL: potencialidades e boas práticas

Mais do que realizar suas atividades, o Pregoeiro precisa satisfazer os anseios da sociedade. A responsabilidade dos atos diários reflete diretamente no dia a dia do cidadão brasileiro. Por este motivo, desde a primeira edição, o Congresso Brasileiro de Pregoeiros é preparado para contribuir com a evolução das competências dos agentes públicos.

Participar do maior encontro nacional de compras públicas não é apenas se capacitar, mas sim se preparar com o mais alto padrão de qualidade, aproveitar a presença dos maiores doutrinadores do país e trocar experiências com colegas de profissão. Afinal, mais de 30 mil Pregoeiros já passaram por aqui.

Já são 18 anos de sucesso, mas para fazer do Congresso de Pregoeiros um evento único dentro da Administração Pública, a equipe Negócios Públicos trabalha o ano todo para levar aos participantes uma programação diferenciada e as mais recentes atualizações legislativas e jurisprudenciais.