O texto já está consolidado. Confira algumas das alterações:
• Inversão, por regra, das fases de habilitação e abertura das propostas;
• Fim do Convite e Tomada de Preços;
• Incorporação do RDC;
• Criação da modalidade Diálogo Competitivo;
• Obrigação do programa de integridade (compliance) aos licitantes;
• Tipificação de crimes em licitações e contratos;
• Centralização de procedimentos no Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Além de muitas outras inovações!
A partir de 2021, o poder público passará por uma transformação na área de Licitações e Contratos, A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO DAS CONTRATAÇÕES
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